Às vésperas do início da COP30, o Ministério Público Federal (MPF) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) lançaram, nesta segunda, dia 27, o livro “Inteligência e ações estratégicas: o Ministério Público Federal diante das mudanças climáticas”, em evento na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A obra, inédita e bilíngue, traz a visão de oito Procuradores da República sobre temas como mudanças climáticas, uso de inteligência de dados no combate ao desmatamento ilegal, transição econômica na Amazônia para a bioeconomia e a atuação do MPF no enfrentamento da criminalidade ambiental transnacional, entre outros.
A publicação faz parte da iniciativa Diálogos pelo Clima, do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado e é fruto de uma parceria com o Sistema de Justiça Brasileiro que, desde 2022, vem pautando reflexões e propondo soluções para enfrentar os desafios socioambientais no Brasil. “Inteligência e estratégia, quando combinadas, têm o potencial de criar soluções concretas para inquietações que afligem o planeta e, em particular, a Amazônia. Os oito autores do livro lançam luz sobre a fundamental atuação do Ministério Público Federal diante desse cenário desafiador”, disse Rosa Lemos Sá, secretária-geral do FUNBIO, no evento de lançamento.
Rafael da Silva Rocha, Procurador do MPF no Amazonas, também celebrou a iniciativa como um divisor de águas e relembrou a importância do processo. “O lançamento do livro hoje é um marco num processo que teve várias etapas. Ao longo dele, conhecemos lideranças, empreendedores comunitários e tivemos diferentes perspectivas, de pessoas da sociedade civil, de pesquisadores e de outros membros do Ministério Público e do Poder Judiciário”, lembrou ele, que foi o responsável pelo acordo técnico entre a iniciativa dos Diálogos e o MPF-AM, além de ser um dos autores da publicação.
A primeira parte do livro traz reflexões sobre as transformações na ordem jurídica em tempos de mudanças climáticas e é composta por três artigos. Ubiratan Cazetta apresenta a ideia de que não existe um fórum único de articulação sobre mudanças climáticas, sendo necessária a existência de múltiplos espaços de diálogo. Em seguida, o artigo de Galtiênio da Cruz Paulino defende que para enfrentar o colapso ambiental é necessário um modelo jurídico eficaz e baseado na reparação integral, governança climática e justiça intergeracional. Por fim, Guilherme Diego Rodrigues Leal analisa os desafios jurídicos e as estratégias de enfrentamento da criminalidade ambiental transnacional, abordando a atuação do MPF na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.
A segunda parte, com quatro artigos, é voltada para experiências concretas, estruturadas a partir de vivências dos membros do Ministério Público Federal. O artigo inicial é de Rafael da Silva Rocha e se baseia no case de sucesso do Programa Carne Legal, que fez uso de inteligência de dados e parcerias estratégicas para combater o desmatamento na Amazônia. Na sequência, o Procurador Ricardo Augusto Negrini amplia a reflexão sobre o Programa Carne Legal trazendo a discussão sobre a vedação da criação de gado em Terras Indígenas. Em seguida, Gabriel de Amorim Silva Ferreira e Raphael Luis Pereira Bevilaqua propõem um olhar para a transição da pecuária predatória para o modelo de bioeconomia sustentável na Amazônia. Encerrando as discussões, o artigo de Leandro Mitidieri aponta as ameaças e soluções jurídicas para conter o impacto sobre as Unidades de Conservação e áreas protegidas em geral.
Os demais livros da iniciativa Diálogos pelo Clima são os seguintes: “Perspectivas Jurídicas para um futuro sustentável – Reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento”; “Território, pessoas e perspectivas de futuro – Contribuições do Ministério Público do Estado do Pará sobre a questão climática”, “Comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas – Impactos e soluções na agenda climática” e “Resiliência Climática e desafios estruturais: contribuições do Ministério Público do Estado do Maranhão no contexto das mudanças climáticas”. Todos podem ser acessados gratuitamente na Biblioteca do site do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) ou do Programa COPAÍBAS.
Crédito da imagem: Luís Nova.