As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são Unidades de Conservação (UCs) em propriedades privadas. Na criação de uma RPPN, cujo status como área protegida privada é perpétuo, o direito de propriedade é preservado e são concedidos alguns benefícios tributários e administrativos ao proprietário. Além disso, é possível estabelecer acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas para a gestão e o manejo da área protegida.
Por que as RPPNs são importantes?
As RPPNs vêm atingindo índices positivos de conservação ambiental, contribuindo para a ampliação das áreas protegidas no país. Elas também são consideradas uma forma de possibilitar a participação da iniciativa privada na proteção dos biomas brasileiros.
Como é a atuação do Programa COPAÍBAS
A estratégia do programa prevê a expansão do sistema de áreas protegidas. Para isso, o foco é nos desafios de criação de RPPNs no Cerrado, bem como na elaboração de planos de manejo para essas reservas. As iniciativas são desenvolvidas tanto em reservas a serem criadas quanto nas que já existem, por meio do apoio financeiro e acompanhamento de projetos de outras organizações da sociedade civil.
Projetos apoiados
O projeto RPPN Vale dos Encantados, executado pela Fadenor, tem como objetivo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em áreas de Cerrado inseridas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
Dentre os objetivos específicos prevê a criação de duas RPNNs, a conscientização sobre a importância da criação de Reservas Particulares e a identificação de mais proprietários interessados na criação de RPPNs na região.
Serão realizadas reuniões em comunidades com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a divulgação do projeto. A partir destas reuniões, a Fadenor realizará visitas técnicas nas propriedades interessadas.
Nesta etapa, serão realizados os monitoramentos de flora e fauna para demostrar a importância ecológica da área. Assim, com base nas informações anteriores, a instituição realizará o mapeamento das áreas, verificará a localização das mesmas em relação à Unidade de Conservação mais próxima, o Parque Nacional Sempre Vivas (PNSV), e fará a conectividade destas com fragmentos de áreas naturais.
O projeto tem duração de 18 meses e espera-se que ao final sejam criadas duas RPPNs no município de Olhos D’Água, somando 130 hectares, de forma a contribuir para a conexão de fragmentos de áreas naturais dentro da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Além disso, busca-se promover o interesse por parte de outros proprietários para a futura criação de outras RPPNs, o que possibilitará ao município o aumento do valor do ICMS Ecológico recebido, a ampliação do ecoturismo e o ganho ambiental.
Situação: em andamento
Ano de início: 2022
Bioma: Cerrado
O Projeto Aroeira para Conservação de Terras Privadas, executado pela Funatura, tem como objetivo contribuir com a redução do desmatamento, protegendo áreas particulares relevantes no Cerrado, localizadas nos maiores fragmentos de Cerrado contínuo do país, a Chapada dos Veadeiros (GO) e o Jalapão (TO).
Para alcance desse objetivo o projeto atuará em duas linhas de ação que são: criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) e a elaboração de planos de manejo.
Para a criação de RPPNs foram selecionadas cinco propriedades na região da Chapada dos Veadeiros. Foram priorizadas áreas localizadas no setor Sul de Veadeiros, onde está localizado o Parque Estadual Águas do Paraíso (PEAP). Destas, duas estão na bacia do rio dos Couros, uma na nascente (Planeta Verde) e outra na foz (Flor do Cerrado), limítrofe ao PEAP; e outras três (Terra Krya 1, Terra Krya 2 e Terra Krya 3) na bacia do Tocantinzinho, a cerca de 14 km do Parque.
Para a elaboração dos Planos de Manejo foram selecionadas sete RPPNs, sendo seis na Chapada dos Veadeiros e uma no Estado de Tocantins, localizada a menos de 10 km do Parque Estadual do Jalapão, considerada uma das áreas privadas mais relevantes da região.
Das sete RPPNs que receberão apoio para elaboração dos Planos de Manejo, cinco são iniciativas de mulheres que adquiriram as áreas para conservação. As outras duas também têm forte contribuição de mulheres participando ativamente da iniciativa, mas dividindo com outros atores.
O projeto tem duração total de 18 meses e espera-se que ao final sejam criadas cinco RPPNs, somando ao todo 500 hectares. Também serão elaborados sete Planos de Manejo de outras RPPNs já criadas, somando 1.470 hectares. No total serão 12 RPPNs atendidas pelo projeto, contribuindo com a proteção de aproximadamente 2.000 hectares.
Situação: em andamento
Ano de início: 2022
Bioma: Cerrado
O projeto Mosaicos de Proteção do Cerrado, desenvolvido pelo Instituto Cerrados, tem três objetivos: (1) Elaborar o Plano de Manejo de 11 Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs); (2) Submeter 10 propostas de criação de RPPNs ao ICMBIO; (3) Disponibilizar o Suindara, Sistema de Alerta de Queimadas e Desmatamento, e equipamentos de combate ao fogo.
O primeiro objetivo concentra esforços no Mosaico de Proteção da Serra dos Pireneus, o mosaico mais denso de RPPNs do país. Serão elaborados os Planos de Manejo das RPPNs selecionadas, que serão feitos de forma integrada, tendo em vista a proximidade e o contexto ecológico em que estão inseridas.
O segundo objetivo inclui a criação de RPPNs nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás, Mambaí, Pirenópolis e o município de Buritis, em Minas Gerais. Esse trabalho dá continuidade às ações no estado, onde já são apoiadas 22 RPPNs.
Tendo em vista a importância intrínseca do manejo adequado do fogo na conservação do Cerrado, o projeto fornecerá às RPPNs contempladas, apoio para mitigar os efeitos das queimadas não programadas por meio do acesso ao Suindara – Sistema de Alerta de Queimadas e Desmatamento, bem como capacitação e equipamentos de combate e prevenção ao fogo para as brigadas envolvidas.
O projeto tem duração total de 18 meses e espera-se que ao final sejam criadas 11 RPPNs (somando 1.614 hectares) e sejam elaborados planos de manejo de outras 11 RPPNs já criadas (somando 64 hectares).
Situação: em andamento
Ano de início: 2022
Bioma: Cerrado
O projeto BRPPN Cerrado, desenvolvido pela SOS Sertão, visa a elaboração de Planos de Manejo de quatro Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), além da mobilização para criação de três novas RPPNs, sendo uma delas a RPPN Brisa do Indaiá, localizada no município de Quartel Geral/MG, com 33 hectares.
A metodologia utilizada para a elaboração dos Planos de Manejo seguirá o roteiro de elaboração para RPPNs publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em 2015.
O projeto tem duração total de 18 meses e espera-se que ao final sejam criadas três RPPNs, somando 40 hectares ao todo. Além disso, serão elaborados quatro planos de manejo de outras RPPNs já criadas, somando 1.995,43 hectares. No total serão sete RPPNs atendidas, contribuindo com a proteção de mais de 2.000 hectares no Cerrado.
Situação: em andamento
Ano de início: 2022
Bioma: Cerrado