As principais soluções legais para o financiamento de ações de conservação ambiental ligadas à mitigação das mudanças climáticas foram debatidas em encontros promovidos em Belém (PA) e São Luís (MA), em 16 e 24 de março, respectivamente. Participaram das discussões especialistas da sociedade civil, pesquisadores e membros dos Ministérios Públicos estaduais e federal. Com o tema “Instrumentos econômicos e financeiros de curto, médio e longo prazo como forma de apoio às metas climáticas assumidas pelo Brasil”, a iniciativa faz parte do ciclo Diálogos pelo Clima, que integra o Programa COPAÍBAS.
Em Belém, o evento marcou o início da parceria entre o FUNBIO, responsável pela execução técnica e financeira do COPAÍBAS, e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), visando promover debates entre profissionais do sistema de Justiça e a sociedade civil, além de criar redes e gerar entendimentos sobre formas de enfrentamento às mudanças climáticas. Acordo semelhante foi firmado em novembro de 2022 com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). “O objetivo dessas parcerias é capilarizar o debate sobre compromissos e ações em prol do enfrentamento às mudanças climáticas, apresentando experiências bem-sucedidas e ampliando iniciativas que podem ser direcionadas, no âmbito jurídico, para a conservação ambiental e o combate ao desmatamento”, explica Andréia Mello, coordenadora dos Diálogos pelo Clima.
Destaques da programação
No Pará, foram debatidos temas como os compromissos brasileiros no Acordo de Paris e o incentivo REDD+, programa em que países ricos compensam financeiramente nações em desenvolvimento que reduzem emissões de gases de efeito estufa. Também foram apresentados alguns dos resultados obtidos pelo uso de tecnologias para ajudar no combate ao desmatamento. Em relação às ações no território para conservar a floresta, o procurador da República no estado do Amazonas e coordenador do GT Amazônia Legal, Rafael Rocha, expôs dados do Programa Carne Legal, que prevê a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre Ministério Público Federal (MPF) e frigoríficos. Segundo relatório divulgado em dezembro de 2022, nove empresas paraenses estão 100% em conformidade com o acordo de não comprar gado de terras desmatadas ilegalmente ou de terras indígenas e unidades de conservação. Por outro lado, outros 11 frigoríficos que assinaram TACs não apresentaram suas auditorias. “A rastreabilidade da carne é um processo lento, com avanços e retrocessos, mas certamente estamos em situação bem melhor que em 2009, quando os primeiros TACs foram firmados”, afirma Rocha.
Já no encontro do Maranhão, o foco foram as alternativas econômicas sustentáveis diante dos desafios territoriais e as ações legais que podem ser tomadas para minimizar o impacto do processo conhecido como PADDD, que consiste na redução ou alteração do status legal de áreas protegidas. O estado é estratégico por contar com regiões pertencentes aos biomas Amazônia e Cerrado, ambas abrangidas pelo COPAÍBAS. Também foram discutidas questões ligadas à governança indígena e outros temas, como alternativas econômicas, redes e reconhecimento do apoio na preservação. Para Nicia Coutinho, da Forest Trends, o debate sobre os territórios não pode cuidar apenas da delimitação do espaço. “Quando se fala de terras indígenas, tratamos dos recursos que ali existem, da forma como os povos vivem, mas também de cultura e até de uma cosmovisão. São questões que vão além do que é visto”, explica.
A iniciativa dos Diálogos pelo Clima terá mais um encontro em Belém do Pará, em abril, e ao longo do ano acontecerão outras atividades.
