Começou no dia 25 de novembro, em São Luís (MA), uma série de encontros presenciais da iniciativa Diálogos pelo Clima. Fruto do acordo assinado entre o FUNBIO e o Ministério Público estadual local, o evento reuniu cerca de 30 convidados para debater o tema “Instrumentos econômicos e financeiros de curto, médio e longo prazo como forma de apoio às metas climáticas assumidas pelo Brasil”.
Entre os palestrantes estiveram representantes do Ministério Público Federal e estadual, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e organizações da sociedade civil. “A parceria com o FUNBIO permitiu que o Ministério Público Ambiental conhecesse melhor o tema das áreas protegidas”, enfatizou Luis Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/MPE.
A reunião acontece logo após a conclusão da etapa virtual do Diálogos pelo Clima, realizada mensalmente entre junho e novembro para debater, com diferentes profissionais no Sistema de Justiça Brasileiro e da área de meio ambiente, o tema das mudanças climáticas e o combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Com assuntos variados e participação de procuradores, juízes, promotores e representantes da sociedade civil, os eventos mobilizaram cerca de 260 pessoas.
Na pauta, assuntos como a busca por instrumentos econômicos e financeiros como forma de apoio às metas climáticas assumidas pelo Brasil; mensuração do dano ambiental no âmbito das mudanças climáticas; estoque de carbono; alternativas econômicas para populações tradicionais, indígenas e quilombolas e estratégias de proteção das Unidades de Conservação para o alcance do Acordo de Paris. Dezoito convidados trouxeram suas diferentes perspectivas, bem como casos de sucesso, sempre sob a mediação de Andréia Mello, coordenadora do ciclo.
Logo no primeiro encontro, Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ressaltou a necessidade de um processo permanente de qualificação dos membros do Ministério Público para que sejam expostos a novos conceitos e conhecimentos sobre as questões ambientais e climáticas. “Nossos atores no processo judicial precisam ser sempre apresentados a temas que são totalmente novos. Esse para mim é o nosso maior desafio”, corroborando a importância de iniciativas como o Diálogos pelo Clima. O evento de abertura teve também a presença Nabil Kadri, Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia do BNDES; Rosa Lemos, Secretária Geral do FUNBIO.
Entre os casos de sucesso apresentados ao longo do ciclo, vale destacar a iniciativa do Procurador Fernando Meloto Soave, coordenador da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa). Vencedora do prêmio Innovare na categoria Ministério Público, a comissão construiu uma solução para dois problemas: a dificuldade de alimentos chegarem às escolas indígenas, devido a questões de acesso e distância, e a falta de alternativa econômica para a venda da produção de alimentos locais. A Convenção 169 da OIT, promulgada no Brasil em 2004, permitiu ao Ministério Público Federal emitir nota técnica permitindo aos povos indígenas da Amazônia vender sua produção para a merenda escolar local. “Com isso, conseguimos avançar em três pontos: alimentação adequada, economia de recursos públicos e geração de renda – que, inclusive, reduz a cooptação para atividades de desmatamento, como a exploração madeireira ilegal”, explicou Merloto.
Os encontros também funcionaram para o anúncio de novidades. Sineia do Vale, coordenadora do Departamento de Gestão Ambiental do Conselho Indígena de Roraima (CIR), aproveitou sua participação para antecipar o lançamento do segundo Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “Já está saindo do forno”, disse. Já Rafael da Silva Rocha, integrante do Ministério Público Federal no Amazonas e coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, comemorou a assinatura, na semana anterior a sua participação, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Pecuária com o último frigorífico que faltava entre os principais do Amazonas. “O Ministério Público mostrou que executa o TAC, que negocia e que também multa. Vamos desde os incentivos econômicos, desestimulando os produtores a criarem gado em área ilegalmente desmatado – porque ele não vai conseguir vender – até a esfera criminal, quando necessário”, comentou.
Além dos convidados já citados, também passaram pelo Diálogos pelo Clima nomes como Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Unidades de Conservação do Ministério Público Federal; Mariana Napolitano, Gerente de Ciências do WWF-Brasil; Ana Carolina Haliuc Bragança, Procuradora da República no Amazonas; Carlos Eduardo Young, coordenador do Grupo Economia e Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Economia da UFRJ; Dr. Douglas de Melo Martins, juiz de Direito; Karen Oliveira, diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC Brasil), entre outros.
O sucesso da iniciativa gerou desdobramento presencial. Em novembro, São Luís, no Maranhão, recebeu o primeiro evento em parceria com o Ministério Público estadual local, fruto de um termo de cooperação de dois anos assinado entre a instituição e o FUNBIO. Em dezembro será a vez de Brasília, numa parceria com o Governors e o Climate and Forests Task Force (GCF Task Force).
“A ideia dos encontros é permitir a construção conjunta de caminhos e soluções que viabilizem os diferentes instrumentos econômicos e financeiros que atuam para evitar o desmatamento e combater as mudanças climáticas. Mas também criar alinhamentos que unam a preservação da natureza com o desenvolvimento socioeconômicos das comunidades locais da Amazônia e do Cerrado”, avalia Andréia Mello.
